TERMOS DE SERVIÇO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O presente documento constitui um acordo juridicamente vinculativo entre o Utilizador e o Prestador de Serviços (o Responsável pelo Tratamento). Descreve as regras de utilização da plataforma, os requisitos relativos aos conteúdos e o procedimento de recolha, utilização, divulgação, armazenamento e proteção dos seus dados pessoais. A presente Política de Privacidade aplica-se a qualquer página web do site escort247.vip. Ao utilizar o nosso site e aceder aos nossos serviços, aceita estes termos e manifesta o seu consentimento explícito para a recolha, utilização, armazenamento e proteção dos seus dados pessoais, conforme descrito no presente documento.
PARTE I: TERMOS DE SERVIÇO E POLÍTICA DE CONTEÚDOS
1. Restrições de idade e disposições gerais
1.1. A utilização deste site é permitida exclusivamente a pessoas que tenham completado 18 anos ou atingido a maioridade prevista pela legislação do respetivo país. Ao registar-se no site, confirma que é maior de idade.
1.2. O Utilizador assume plena responsabilidade pessoal pelos seus atos no site, bem como pelo conteúdo que publica (textos, fotografias, vídeos e mensagens).
1.3. A Administração do site não participa em encontros pessoais entre utilizadores e não se responsabiliza pela exatidão das informações constantes dos perfis, nem por quaisquer danos morais, físicos ou materiais resultantes de comunicações ou relações iniciadas através da plataforma.
1.4. Regras de conduta e interação: É estritamente proibido aos Utilizadores utilizar as funcionalidades internas da Plataforma para envios massivos não autorizados (spam), flooding, assédio intencional (stalking), insultos, ameaças ou perseguição de outros participantes do Serviço. A comunicação deve basear-se nos princípios do respeito mútuo.
2. Moeda virtual e serviços pagos
2.1. Para aceder a determinadas funcionalidades do site (incluindo, sem limitação: desbloqueio de fotografias ocultas, aquisição de uma subscrição, prolongamento da ativação do perfil, consulta de números de telefone e outros dados de contacto dos utilizadores), a Plataforma utiliza uma moeda virtual interna (doravante designada «Saldo» ou «Moedas/Tokens»).
2.2. A moeda virtual é adquirida pelo Utilizador com fundos reais através dos sistemas de pagamento disponíveis no site.
2.3. O serviço considera-se integralmente prestado no momento em que a moeda virtual é creditada no saldo do Utilizador após o pagamento bem-sucedido.
2.4. Política de Reembolso: Os fundos gastos na aquisição de moeda virtual não são reembolsáveis. Uma vez que o acesso a conteúdos digitais pagos (fotografias, números de telefone, etc.) é disponibilizado imediatamente a pedido do Utilizador, as operações de débito de moeda virtual dentro do site são definitivas e não podem ser canceladas.
2.5. A Administração do site não garante que os dados de contacto (números de telefone) desbloqueados através de moeda virtual estejam atualizados no momento da consulta e não assume qualquer responsabilidade se outro utilizador tiver alterado os seus dados de contacto ou se recusar a comunicar.
2.6. Caso a conta de um Utilizador seja bloqueada por uma das infrações previstas na Secção 3 destas Regras, o saldo restante de moeda virtual existente na conta será confiscado a título de penalização e não será reembolsado.
2.7. Serviços pagos por prazo determinado e Acesso Premium:
A Plataforma oferece aos Utilizadores a ativação de Acesso Premium ou de serviços de promoção/prorrogação automática de perfis por um período limitado específico (7 ou 30 dias).
O Acesso Premium confere ao Utilizador o direito de utilizar determinadas funcionalidades da Plataforma (incluindo a consulta de fotografias ocultas e dados de contacto) durante todo o período pago, sem necessidade de pagar separadamente por cada ação.
A prorrogação automática do perfil (promoção) funciona exclusivamente durante o período pago pelo Utilizador, eliminando a necessidade de realizar essas ações manualmente.
Ausência de cobranças automáticas: Todos os serviços por prazo determinado, incluindo o Acesso Premium, são ativados pelo Utilizador exclusivamente de forma manual mediante um único pagamento antecipado. A Plataforma não efetua cobranças automáticas recorrentes nos cartões bancários ou contas do Utilizador. Quando o período pago termina, o serviço cessa automaticamente e, para o renovar, o Utilizador deve efetuar manualmente um novo pagamento.
3. Política absoluta de tolerância zero relativamente a conteúdos proibidos
3.1. O Prestador de Serviços aplica uma política de tolerância zero às infrações indicadas abaixo. A Administração do site reserva-se o direito de bloquear imediatamente a conta do Utilizador, sem aviso prévio e sem qualquer indemnização, bem como de eliminar definitivamente os conteúdos por ele criados, caso seja detetada qualquer das seguintes infrações:
Menores e crianças: qualquer utilização de imagens, referências ou conteúdos relacionados com menores;
Substâncias proibidas: drogas ilegais, estupefacientes ou substâncias psicoativas que possam ser consideradas ilegais noutros países;
Violência e danos: representação, promoção ou discussão de violência, crueldade, sangue, tortura, dor, asfixia erótica, bem como quaisquer atos relacionados de qualquer forma com automutilação ou suicídio;
Serviços sexuais comerciais: discussão, oferta, intermediação ou organização de prostituição ou serviços de acompanhamento;
Conteúdos multimédia comerciais não aprovados: venda, publicidade ou promoção de fotografias, vídeos, conteúdos digitais, serviços de webcam, transmissões em direto ou outras atuações online pagas de natureza erótica ou pornográfica;
Tratamento cruel/indecente de animais: bestialidade e/ou representação de qualquer animal, incluindo animais de estimação, num contexto sexual ou provocatório;
Exploração infantil: discussão, aprovação ou organização de pedofilia, bem como relações sexuais com menores;
Roubo de identidade: phishing, utilização de documentos alheios, criação de perfis duplicados ou usurpação da identidade de outra pessoa;
Violação da propriedade intelectual: violação dos direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos de autor e direitos de marca (carregamento de fotografias, vídeos ou textos sem o consentimento explícito do titular dos direitos);
Violação da privacidade: violação dos direitos pessoais não patrimoniais de terceiros, como o direito à própria imagem e o direito à privacidade;
Fraude: fraude sob qualquer forma, extorsão de dinheiro, engano de utilizadores ou indução intencional em erro;
Danos à plataforma: atos que causem danos financeiros e/ou reputacionais ao Prestador de Serviços e/ou ao site;
Insultos e agressividade: atitude leviana, agressiva, desrespeitosa ou ofensiva em relação ao site, à respetiva administração, moderadores, pessoal de apoio e terceiros presentes na Plataforma.
3.2. Regulamentação da circulação de produtos proibidos: Para impedir a distribuição de medicamentos ilegais, dispositivos médicos e suplementos alimentares não certificados, todos os anúncios e publicações que contenham direta ou indiretamente informações sobre esses produtos, a sua venda ou troca serão imediatamente removidos.
4. Diretrizes para remoção de conteúdos e tratamento de reclamações
4.1. Se alguém, sem o seu conhecimento ou consentimento, tiver carregado num ou mais sites da empresa uma fotografia com a sua imagem, ou se tiver conhecimento da existência de conteúdos ilegais ou contrários às regras, tem o direito de exigir a respetiva remoção.
4.2. Procedimento passo a passo para apresentação e análise de uma reclamação:
Passo 1: A forma mais rápida e simples de apresentar um pedido é utilizar o botão integrado «Denunciar» na interface da Plataforma, preenchendo o formulário online, ou contactar diretamente o serviço de apoio através do endereço de e-mail: support@escort247.vip
Passo 2: O reclamante deve fornecer ligações URL diretas e exatas para o conteúdo ou perfil específico que viola as regras. Não serão analisadas reclamações genéricas que não indiquem os endereços exatos das páginas web.
Passo 3: Se necessário, recomenda-se ao reclamante que faça uma captura de ecrã que registe a infração e a anexe ao pedido.
Passo 4: Após o envio, deverá aguardar a resposta do serviço de apoio. O prazo normal para o tratamento inicial dos pedidos recebidos é de até 48 horas. O prazo de tratamento inicial não significa necessariamente que o problema será totalmente resolvido durante esse período, uma vez que a investigação de casos complexos poderá exigir tempo adicional.
Passo 5: Para prevenir reclamações falsas, concorrência desleal e abuso de direitos, o reclamante deverá estar preparado para fornecer, a pedido da Administração, uma cópia de um documento oficial de identificação válido e não danificado (passaporte ou cartão de identificação).
Passo 6: Dependendo da natureza do problema, o serviço de apoio poderá solicitar ao reclamante outras informações ou documentos adicionais.
Passo 7: Caso seja determinada de forma clara e inequívoca, durante a verificação, a existência de conteúdo ilegal ou contrário a estas Regras, esse conteúdo será imediatamente removido do site ou das páginas web da empresa num prazo não superior a 48 horas.
4.3. Confidencialidade das reclamações: Todas as denúncias de infrações cometidas por outros utilizadores ou de conteúdos inadequados são totalmente confidenciais. O seu nome e outros dados pessoais não serão, em circunstância alguma, comunicados à pessoa cujo conteúdo ou conta tenha denunciado. A cada pedido é atribuído um número individual e a sua análise é efetuada manualmente pelos moderadores.
5. Notificação e procedimento para apresentação de reclamações por violação de direitos de autor
5.1. Se considerar que uma obra sua protegida por direitos de autor foi copiada na Plataforma de uma forma que constitui uma infração, deverá enviar uma notificação oficial para o endereço de e-mail: support@escort247.vip
5.2. Para que a reclamação seja analisada rapidamente, a notificação enviada deverá conter as seguintes informações:
Uma assinatura física ou eletrónica de uma pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos exclusivos alegadamente violados;
A identificação da obra protegida por direitos de autor que alegadamente foi infringida (se a reclamação abranger várias obras publicadas na Plataforma, deverá ser fornecida uma lista representativa completa dessas obras);
A identificação clara do material que, segundo a sua alegação, viola direitos ou é objeto de uma atividade infratora e deve ser removido ou cujo acesso deve ser restringido, bem como informação suficiente para permitir ao serviço técnico da Plataforma localizar exatamente esse material;
Uma lista completa dos URL que violam direitos de autor (apenas são aceites ligações diretas para as páginas; não são consideradas ligações para resultados gerais de motores de pesquisa);
Os dados de contacto do reclamante que permitam estabelecer contacto: nome completo, endereço físico, número de telefone válido e endereço de e-mail;
Uma declaração de que o reclamante acredita de boa-fé que a utilização do material da forma contestada não é autorizada pelo titular dos direitos de autor, pelo seu representante legal ou pela legislação aplicável;
Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que todas as informações constantes da notificação são exatas e de que o requerente está oficialmente autorizado a agir em nome do titular do direito exclusivo alegadamente infringido.
5.3. A Administração da Plataforma pede desculpa por qualquer possível utilização indevida do serviço por terceiros e compromete-se a tomar todas as medidas ao seu alcance para detetar, verificar e remover atempadamente os ficheiros carregados no site com fins desleais ou maliciosos.
PARTE II: POLÍTICA DE PRIVACIDADE
6. Disposições gerais e dados de contacto
6.1. Recolhemos e armazenamos dados pessoais apenas na medida estritamente necessária. Na recolha, tratamento e armazenamento de dados, cumprimos rigorosamente os requisitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (RGPD da UE).
6.2. Contactos do Encarregado da Proteção de Dados: Encarregado interno da Proteção de Dados do Responsável pelo Tratamento: support@escort247.vip
6.3. Segurança dos seus dados: Os dados pessoais que nos fornece são protegidos através de todas as medidas técnicas e organizativas de segurança necessárias para impedir o acesso de terceiros não autorizados. No envio de informações especialmente sensíveis, recomenda-se a utilização do correio postal, uma vez que não é possível garantir a segurança total dos dados através das redes de correio eletrónico. Também não pode ser garantida a segurança total dos dados após a sua publicação pública; devido ao acesso aberto de terceiros ao site, informações como números de telefone, fotografias e nomes podem ser copiadas ou reproduzidas sem o nosso controlo.
7. Tratamento dos dados de registo e dos dados do perfil do Utilizador
7.1. Categorias de dados recolhidos: Ao registar-se, criar uma conta ou preencher formulários, recolhemos os dados pessoais que fornece voluntariamente. Estes incluem:
Nome e apelido, se indicados;
Nome de utilizador, pseudónimo ou alcunha;
Número de telefone e endereço de e-mail;
Fotografias do perfil;
Outros dados pessoais introduzidos no âmbito de pedidos, formulários de encomenda ou áreas de autenticação.
7.2. Proibição rigorosa de publicação autónoma de contactos pessoais: Para impedir a recolha ilegal e a exposição de dados pessoais por terceiros, é estritamente proibido aos Utilizadores indicar dados pessoais (como números de telefone, endereços de e-mail, ligações para redes sociais externas ou serviços de mensagens, bem como nomes de utilizador nesses serviços) nos campos de texto públicos dos seus perfis ou anúncios. Estas informações apenas poderão ser acessíveis a outros utilizadores através da funcionalidade especial autorizada da Plataforma, nos termos do ponto 2.1.
7.3. Bases jurídicas do tratamento: Os dados do perfil e do registo são tratados com base em:
O seu consentimento explícito, na aceção do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, em conjugação com o artigo 9.º, n.º 1, e o artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD.
A execução de um contrato e a prestação de serviços contratuais, na aceção do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
7.4. Finalidade do tratamento: Os dados são utilizados exclusivamente para gerir contas, permitir a comunicação entre utilizadores, tratar pedidos e garantir a segurança interna. Em caso de pedidos dos utilizadores relativos a anúncios de anunciantes, os dados dos formulários de contacto poderão ser transmitidos de forma segura ao anunciante correspondente para estabelecer o contacto. Os dados não são transmitidos a terceiros para fins de marketing sem o seu consentimento prévio.
7.5. Prazos de conservação: Os dados são conservados nos nossos sistemas durante o tempo necessário ao cumprimento das obrigações contratuais. Devido à existência de pedidos repetidos com regularidade, os dados permanecerão no sistema operacional até eliminar a conta ou retirar o consentimento.
8. Ficheiros de registo do servidor e dados técnicos
8.1. Transmissão e registo de dados: Sempre que acede ao nosso site, o seu navegador transmite automaticamente dados técnicos que o nosso sistema regista em ficheiros de registo do servidor. Estes incluem:
Tipo e versão do navegador utilizado;
Sistema operativo utilizado e informações do dispositivo;
Endereço IP do computador que efetuou o pedido;
Data e hora do acesso;
Quantidade de dados transmitidos e mensagem indicando se o acesso foi bem-sucedido.
8.2. Base jurídica do tratamento: O armazenamento temporário dos dados técnicos e dos ficheiros de registo é efetuado com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo).
8.3. Finalidades do tratamento: O armazenamento temporário do endereço IP pelo sistema é tecnicamente necessário para disponibilizar o site no computador do utilizador durante a sessão. Os ficheiros de registo são tratados para otimizar o funcionamento do site, elaborar estatísticas, prevenir a utilização abusiva dos formulários de comunicação e garantir a segurança dos nossos sistemas informáticos. Os endereços IP são conservados para cumprir obrigações legais, de modo que o operador possa fornecê-los às autoridades policiais para verificação no âmbito de investigações criminais.
8.4. Prazos de conservação: Os dados técnicos são eliminados logo que deixem de ser necessários para alcançar as finalidades da recolha. Os dados da sessão são eliminados quando esta termina. Os dados contidos nos ficheiros de registo são automaticamente eliminados ou completamente anonimizados num prazo máximo de 90 dias. O Utilizador não pode opor-se à recolha destes dados, uma vez que são essenciais ao funcionamento do site.
9. Integrações de terceiros, análise e pagamentos
9.1. Serviços de terceiros e proteção do endereço IP: Ao utilizar serviços de terceiros integrados no nosso site, o seu endereço IP é registado por razões técnicas. Para proteger a privacidade, os endereços IP são encurtados em 1 byte e tratados de forma anónima antes de qualquer transmissão a fornecedores externos. Os endereços IP completos não são transmitidos a terceiros.
9.2. Google Analytics:
Base jurídica e finalidades: Com base no seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), utilizamos o Google Analytics para analisar o tráfego e aumentar a eficácia do site.
Mecanismo: O serviço utiliza cookies para recolher dados sobre a sua atividade (país/cidade, sistema operativo, navegador, duração da sessão, cliques em banners e ficheiros descarregados).
Anonimização: Utilizamos a extensão _anonymizeIP(). O seu endereço IP é automaticamente encurtado e mascarado dentro da UE/EEE antes de ser enviado para os Estados Unidos, impedindo a associação pessoal.
Recusa: Pode retirar o seu consentimento através das definições de cookies do site ou instalando um bloqueador disponibilizado pela Google.
9.3. Prestadores externos de serviços de pagamento: Disponibilizamos pagamentos com cartões de pagamento. Todos os dados introduzidos no formulário de pagamento são transmitidos de forma segura a processadores de pagamentos certificados. O tratamento baseia-se no seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD) e na execução de um contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). É impossível processar pagamentos sem recolher dados; a recusa de transmissão dos dados implica a impossibilidade de utilizar estes métodos de pagamento.
10. Política de cookies
10.1. Base jurídica: A utilização de cookies tecnicamente necessários é regida pelo artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo). Os cookies de análise e marketing são utilizados estritamente com base no seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD).
10.2. Utilização de cookies: Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados na memória do dispositivo. Utilizamo-los para otimizar a publicidade, limitar a frequência da respetiva apresentação, adaptar os conteúdos aos seus interesses, criar grupos anónimos de utilizadores e recolher estatísticas.
10.3. Registo de cookies:
_ga | Prazo de conservação: 2 anos | Finalidade: distinguir utilizadores únicos.
_gid | Prazo de conservação: 24 horas | Finalidade: distinguir utilizadores únicos.
_ga_* | Prazo de conservação: 2 anos | Finalidade: manter o estado da sessão.
_gat_gtag_* | Prazo de conservação: 1 minuto | Finalidade: reduzir a frequência de envio de dados para os servidores da Google.
10.4. Recusa de utilização: Pode retirar a qualquer momento o consentimento anteriormente prestado, alterando as definições na janela de gestão de cookies do site. Pode bloquear os cookies obrigatórios através das definições do navegador, embora isso provoque limitações no funcionamento do site.
11. Direitos do titular dos dados
11.1. Os seus direitos: Nos termos do RGPD, dispõe a qualquer momento dos seguintes direitos:
Direito de acesso: solicitar informações sobre os dados pessoais específicos que conservamos e obter uma cópia dos mesmos.
Direito de retificação: enviar um pedido escrito para alterar ou atualizar dados inexatos.
Direito ao apagamento («direito a ser esquecido»): exigir a eliminação imediata dos seus dados do nosso sistema de clientes, exceto os dados cuja conservação seja obrigatória nos termos da legislação fiscal e comercial.
Direito de retirar o consentimento: retirar a qualquer momento o consentimento anteriormente prestado para o tratamento, com a cessação imediata desse tratamento (artigo 21.º do RGPD).
11.2. Autenticação obrigatória: Para garantir a segurança dos dados e prevenir acessos fraudulentos, qualquer pessoa que solicite a eliminação de dados, a retirada do consentimento ou o acesso aos dados deverá submeter-se a uma verificação de identidade mediante a apresentação de um documento oficial de identificação (passaporte ou cartão de identificação, conforme descrito no Passo 5 da Secção 4).
11.3. Apresentação de um pedido: Os pedidos devem ser enviados por escrito ao Encarregado da Proteção de Dados para o endereço: email. Tenha em atenção que, após a eliminação dos dados ou a retirada do consentimento, deixará de poder utilizar os serviços do site e não poderá continuar o diálogo em curso com o serviço de apoio.
12. Divulgação de dados a terceiros e às autoridades policiais
12.1. Os dados pessoais não são, em circunstância alguma, vendidos ou transmitidos a terceiros para utilização com fins publicitários ou de marketing.
12.2. Transmissão urgente às autoridades públicas: O Prestador de Serviços reserva-se o direito de transmitir dados pessoais e registos técnicos a terceiros sem o consentimento do Utilizador quando tal seja estritamente necessário para prevenir ameaças à ordem pública, impedir infrações ou proceder à perseguição criminal. Os dados serão transmitidos exclusivamente com base num pedido oficial e legítimo emitido por autoridades policiais, judiciais ou de supervisão competentes.